As regras do combinado.

01 · Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso formam um contrato entre você e Ian Gomes Magdaleno, pessoa física, desenvolvedor e titular dos aplicativos da família Jalon ("eu", "o desenvolvedor"). Ao baixar, instalar ou usar qualquer aplicativo Jalon, você concorda com eles.

Se você não concordar com alguma cláusula, a providência é não usar os aplicativos — e, se já os tiver instalado, desinstalá-los.

A Política de Privacidade é parte integrante destes termos.

02 · Quem pode usar

Os aplicativos são destinados a maiores de 18 anos ou a adolescentes com autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo uso. Não são destinados a menores de 13 anos.

Você declara que as informações fornecidas em eventual cadastro de função colaborativa são verdadeiras e que é responsável por mantê-las atualizadas.

03 · A licença que você recebe

Concedo a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos Jalon nos dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso da App Store da Apple.

A licença é de uso do software, não de aquisição dele. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem comigo.

04 · O que você não pode fazer

• Copiar, distribuir, revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar os aplicativos a terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo na medida expressamente permitida por lei;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• Usar os aplicativos para fim ilícito, fraudulento ou que viole direito de terceiro;
• Tentar obter acesso não autorizado aos serviços de sincronização, interferir no seu funcionamento, sobrecarregá-los ou contornar seus limites;
• Usar os aplicativos para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outra pessoa.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso às funções colaborativas, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

05 · Seu conteúdo e as funções colaborativas

O que você registra nos aplicativos é seu. Não reivindico propriedade sobre esse conteúdo, não o uso para fins próprios e não o cedo a terceiros.

Nas funções colaborativas (Jalon Gym e Jalon Split), ao compartilhar algo com outra pessoa você me autoriza, exclusivamente para operar essa função, a armazenar e transmitir o conteúdo compartilhado aos participantes que você indicou — nada além disso.

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha, inclusive por ter o direito de compartilhá-lo e por eventuais dados de terceiros que inserir (por exemplo, o nome de quem participa de uma divisão de despesas). Ao incluir dados de outra pessoa, você declara ter base legítima para isso.

06 · Assinaturas, renovação e cancelamento

Alguns recursos dependem de assinatura paga, contratada como compra dentro do aplicativo e processada pela Apple, por meio da App Store.

• Cobrança: o valor é debitado da forma de pagamento vinculada ao seu Apple ID no momento da confirmação da compra.
• Renovação automática: a assinatura renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo se cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• Data da cobrança da renovação: até 24 horas antes do fim do período em curso, pelo valor então vigente para o plano.
• Como cancelar: nos ajustes do seu Apple ID (Ajustes → seu nome → Assinaturas). O cancelamento não é feito por mim nem dentro do aplicativo, e desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.
• Efeito do cancelamento: o acesso pago permanece até o fim do período já pago; depois disso, os recursos pagos são desativados.
• Seus dados após o fim da assinatura: os dados gravados no aparelho continuam lá e podem ser exportados. Encerrar a assinatura não apaga o que é seu.

07 · Testes gratuitos, preços e reembolso

• Período de teste gratuito: quando oferecido, a parte não utilizada do período gratuito é perdida se você assinar antes do fim dele, conforme regra da App Store.
• Preços: são informados no aplicativo antes da confirmação, já com os tributos aplicáveis. Alterações de preço não retroagem ao período já pago e, nas hipóteses exigidas pela Apple, dependem do seu consentimento para que a renovação ocorra pelo novo valor.
• Reembolso: as compras são processadas pela Apple e, por isso, pedidos de reembolso são tratados pela Apple, pelos canais dela. Eu não tenho acesso à sua forma de pagamento e não consigo processar estornos.
• Direito de arrependimento: permanecem íntegros os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, inclusive o arrependimento em até 7 dias da contratação, exercido pelos canais da Apple.

08 · Versões de teste

Se você participar de uma versão de testes (TestFlight ou equivalente), reconhece que se trata de software em desenvolvimento: pode conter defeitos, comportar-se de forma instável, perder dados entre versões e ser descontinuado a qualquer momento, sem aviso.

Versões de teste são fornecidas sem qualquer garantia e não devem ser usadas como único repositório de informação importante. O retorno que você enviar sobre elas pode ser usado livremente para melhorar os aplicativos, sem que isso gere obrigação de remuneração.

09 · O que os aplicativos não são

• Jalon Money não é consultoria financeira. Não constitui recomendação de investimento, aconselhamento tributário, contábil ou de crédito. Os números apresentados derivam exclusivamente do que você digitou.
• Jalon Chef não é orientação nutricional nem médica. Informações sobre alimentos, calorias ou macronutrientes são estimativas de referência e não substituem avaliação de nutricionista ou médico. Se você tem condição de saúde, restrição alimentar ou alergia, consulte um profissional.
• Jalon Gym não é prescrição de treino. Não avalia a sua condição física e não supervisiona execução. Atividade física tem risco de lesão; procure orientação de profissional de educação física e avaliação médica antes de iniciar ou alterar um programa.
• Jalon Split não é instituição de pagamento. Ele calcula divisões e registra acertos; não movimenta, custodia nem transfere dinheiro, e não garante que alguém vá pagar o que deve.
• Sip & Swig traz conteúdo sobre bebidas destinado a maiores de 18 anos. Consumo de álcool é de responsabilidade de quem consome; não dirija após beber.

Decisões tomadas a partir do que os aplicativos exibem são suas, e a responsabilidade por elas também.

10 · Backup é responsabilidade sua

Como consequência direta da arquitetura local — a mesma que protege a sua privacidade —, não existe cópia dos seus dados comigo. Se o aparelho for perdido, roubado, danificado ou restaurado sem backup, ou se o aplicativo for desinstalado, os dados locais se perdem e não há como recuperá-los.

Recomendo manter o backup do iPhone ativado e usar periodicamente a função de exportação. Não me responsabilizo por perda de dados decorrente de ausência de backup, falha do aparelho, ação de terceiros ou exclusão feita por você.

11 · Disponibilidade e mudanças

Os aplicativos são fornecidos como estão disponíveis. Posso alterar, adicionar ou remover recursos, atualizar requisitos mínimos de sistema e, se necessário, descontinuar um aplicativo ou uma função.

Na hipótese de descontinuação de um aplicativo pago ou de função essencial de assinatura, haverá aviso prévio razoável e possibilidade de exportar os seus dados antes do encerramento; assinaturas em curso serão tratadas conforme as regras da App Store.

As funções colaborativas dependem de infraestrutura de terceiros e de conexão à internet, e podem sofrer interrupção para manutenção ou por causas fora do meu controle.

12 · Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os aplicativos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de que funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros, compatível com todo e qualquer dispositivo, ou de que os resultados exibidos atenderão a uma finalidade específica.

Esta cláusula não afasta as garantias legais asseguradas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, que permanecem válidas no que for aplicável.

13 · Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondo por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou prejuízos decorrentes de:

• decisões financeiras, alimentares, de treino ou de qualquer natureza tomadas com base em informação exibida pelos aplicativos;
• dado incorreto inserido por você ou por terceiro;
• indisponibilidade temporária das funções colaborativas ou de serviços de terceiros;
• perda de dados locais por ausência de backup, falha, perda ou substituição do aparelho;
• uso dos aplicativos em desacordo com estes termos.

Nas hipóteses em que a responsabilidade não possa ser afastada, ela fica limitada, na máxima extensão permitida, ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou por aquilo que a legislação consumerista brasileira declarar inafastável.

14 · Propriedade intelectual

O nome Jalon, a identidade visual, o símbolo, os textos, o código-fonte e a arquitetura dos aplicativos são protegidos por direito autoral e por direito marcário, e pertencem a mim. O uso dos aplicativos não transfere nenhum desses direitos.

Você não pode usar a marca ou a identidade visual Jalon sem autorização prévia e por escrito, salvo menção jornalística, acadêmica ou referência legítima ao produto.

15 · Encerramento

Você pode encerrar esta relação a qualquer momento, desinstalando os aplicativos e cancelando eventual assinatura pelos ajustes do seu Apple ID.

Posso encerrar ou suspender o seu acesso às funções colaborativas em caso de violação destes termos, de uso que comprometa a segurança do serviço ou de exigência legal — nesse caso, com aviso e com oportunidade de exportar os dados, salvo quando a lei determinar o contrário.

Sobrevivem ao encerramento as cláusulas de propriedade intelectual, garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

16 · Disposições relativas à Apple

Como os aplicativos são distribuídos pela App Store, aplicam-se as seguintes condições exigidas pela Apple Inc. e suas subsidiárias:

• Estes termos são firmados exclusivamente entre você e mim, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelos aplicativos nem pelo seu conteúdo.
• A Apple não tem obrigação alguma de prestar suporte ou manutenção relativos aos aplicativos.
• Na hipótese de o aplicativo não cumprir garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, se houver. No limite máximo permitido por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falha de garantia serão de minha responsabilidade.
• Sou responsável por tratar reivindicações suas ou de terceiros relativas aos aplicativos, incluindo responsabilidade pelo produto, desconformidade com requisito legal e reivindicações baseadas em legislação de defesa do consumidor ou de privacidade.
• Em caso de alegação de que um aplicativo viola direito de propriedade intelectual de terceiro, sou o único responsável pela defesa e pela solução dessa reivindicação.
• Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e terão o direito de exigir o seu cumprimento contra você, na qualidade de beneficiárias.
• Para dúvidas, reclamações ou suporte, o contato é [email protected].

17 · Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de solução amigável — que é sempre o caminho preferido: escreva primeiro para [email protected].

18 · Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme os aplicativos evoluírem. Toda versão traz data de vigência e número de versão no topo. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail, quando houver, antes de entrarem em vigor.

Continuar usando os aplicativos após a entrada em vigor significa concordar com a versão atualizada. Se não concordar, você pode encerrar o uso na forma da cláusula 15.

19 · Contato